Versão de 18 de outubro de 2026

Cancelamento e devolução · Fatuche Convivência

Regras claras para cancelar o plano e receber valores de volta, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação, sem precisar justificar (art. 49 do CDC). Nesse caso, devolvemos integralmente todos os valores pagos.

2. Quando o espaço não puder ser ativado

Se, mesmo depois dos 7 dias, o espaço não puder ser ativado porque a outra pessoa não aderiu ao serviço ou porque a conferência das condições de contato concluir que a comunicação não é permitida, você pode cancelar e recebe a devolução integral dos valores pagos.

3. Cancelamento depois de 7 dias

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale ao final do ciclo mensal já iniciado e interrompe todas as cobranças futuras. O mês em curso não é devolvido, salvo falha na prestação do serviço.

4. Cobranças indevidas e falhas do serviço

Cobranças em duplicidade ou feitas depois do cancelamento são devolvidas integralmente. Se o serviço não for prestado como contratado por falha do fornecedor, você tem direito à devolução proporcional ou integral, conforme o caso, nos termos do CDC.

5. Como pedir

Envie o pedido pelo canal oficial sidney@fatuche.adv.br ou pelo suporte do serviço, informando o e-mail da sua conta. Confirmamos o recebimento e a decisão por escrito.

6. Como a devolução é feita

A devolução é solicitada ao Asaas, plataforma de pagamento, assim que o pedido é confirmado, pelo mesmo meio usado no pagamento. No cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o calendário da operadora; em Pix ou boleto, o valor é devolvido à conta de origem ou a uma conta indicada por você. O prazo de crédito depende do meio de pagamento e da instituição financeira.

7. Restrições judiciais

Se houver proibição judicial de contato, o encaminhamento de mensagens é bloqueado imediatamente, independentemente do cancelamento ou da situação financeira.

8. Seus dados depois do cancelamento

O cancelamento não apaga registros da outra pessoa nem libera acesso aos rascunhos dela. Pedidos sobre os seus próprios dados seguem a Política de Privacidade e Uso de Dados.

Veja também as condições completas do Convivência.

Canal oficial de atendimento e de proteção de dados: sidney@fatuche.adv.br.