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Direito bancárioBusca e apreensão extrajudicial: como reconhecer o procedimento
Conheça pontos de conferência da via extrajudicial prevista no Decreto-Lei 911 e regulamentada pelo CNJ.
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Direito bancário
Veículo no nome de terceiro e sem gravame: isso encerra a discussão?
O STJ distingue a eficácia da garantia entre os contratantes e perante terceiros e exige atenção à entrega do veículo.
Direito bancário
Multa de 50% na busca e apreensão: quando ela não é automática
O REsp 1.994.381 mostra por que a venda antecipada, sozinha, não basta para aplicar a multa de 50% do valor financiado.
Direito bancário
A apreensão foi desfeita, mas o veículo já foi vendido: e agora?
Veja um caso do Paraná em que a revogação da apreensão após a venda levou ao ressarcimento com referência à Tabela Fipe.
Direito bancário
Como pedir as contas da venda: por que o procedimento importa
Entenda o REsp 1.866.230/SP e a distinção entre a busca e apreensão e a pretensão de exigir contas da venda.
Direito bancário
O banco vendeu o veículo e ainda cobra: quem deve explicar as contas?
O STJ atribui ao credor o ônus de demonstrar a venda, a aplicação do preço e o eventual saldo após a alienação do bem.
Direito bancário
Tarifa de avaliação e registro: o serviço foi realmente prestado?
Veja os critérios do Tema 958 do STJ para examinar avaliação do bem, registro do contrato e cobranças por serviços.
Direito bancário
Seguro no financiamento: quando a falta de escolha pode ser questionada
O Tema 972 do STJ aborda a liberdade de escolha na contratação de seguro e os limites dos efeitos de uma cobrança acessória.
Direito bancário
Entrar com ação revisional impede a apreensão do veículo?
Entenda por que a ação revisional não afasta o atraso automaticamente e qual diferença existe entre alegação e reconhecimento de abusividade.
Direito bancário
Juros acima da média do Banco Central: isso prova abusividade?
Saiba por que comparar a taxa do contrato com a média do Banco Central é um ponto de partida, mas não encerra a análise.
Direito bancário
Juros diários: decisão de 2026 mostra por que uma tese precisa de limites
O REsp 2.227.062/RS esclarece limites da substituição de juros capitalizados por simples em contratos com prestações prefixadas.
Direito bancário
Capitalização diária sem taxa diária: o que essa cláusula exige
Entenda o dever de informação sobre a taxa diária e quais trechos do contrato devem ser examinados.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO