Sucessões
Você não herda uma dívida pessoal ilimitada porque um familiar morreu
As obrigações do falecido são tratadas no patrimônio sucessório. A responsabilidade dos herdeiros tem limites e proporções.
FATUCHE / LEITURASDireito para a vida real
INFORMAÇÃO QUE APROXIMA
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Direitos, escolhas e novos capítulos.
Leituras para entender o que importa
e cuidar do que faz parte da sua vida.
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5 artigos encontrados
Sucessões
Herdeiro menor não impede, por si só, um inventário em cartório
As regras do CNJ admitem a via extrajudicial em situações com menores ou incapazes, com condições de proteção e participação do Ministério Público.
Sucessões
A morte do companheiro não autoriza os herdeiros a expulsar você de casa
O direito real de habitação protege a moradia do sobrevivente nos casos previstos em lei. A matrícula e a história do imóvel são decisivas.
Sucessões
União estável também gera direito à herança: o companheiro não é um estranho à sucessão
O STF afastou a diferenciação do regime sucessório entre casamento e união estável. Reconhecer e documentar a relação protege direitos.
Sucessões
Você tem o direito de organizar sua herança — e o testamento dá forma à sua vontade
O planejamento sucessório permite tomar decisões em vida, respeitando a parte reservada por lei aos herdeiros necessários.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO