Tributário
Isenção por doença grave: você não precisa de uma negativa administrativa para procurar a Justiça
O Tema 1.373 do STF afasta a exigência de requerimento prévio para a ação de isenção e de restituição de IR por doença grave.
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Tributário
A isenção por doença grave também merece ser examinada na previdência privada
O STJ reconhece aplicação da isenção a benefícios e resgates de PGBL e VGBL em hipótese de doença grave. O produto e a situação do beneficiário importam.
Tributário
Cegueira em um só olho também pode gerar isenção de IR na aposentadoria
A jurisprudência do STJ inclui a cegueira monocular na hipótese legal, sem exigir comprometimento dos dois olhos.
Tributário
A isenção pode alcançar imposto já pago: organize o pedido de restituição
O diagnóstico comprovado e o início da aposentadoria orientam o período de isenção. A recuperação de valores observa o prazo legal.
Tributário
Você se aposentou e continua trabalhando? Separe as rendas para aplicar a isenção corretamente
A doença grave pode proteger os proventos elegíveis, mas a isenção não se estende ao salário do trabalho ativo.
Tributário
Laudo particular pode provar a doença grave na Justiça
A ausência de laudo oficial não encerra o direito à isenção: o STJ admite prova suficiente por outros meios no processo judicial.
Tributário
Câncer em remissão não elimina o direito à isenção de imposto de renda
O STJ não exige sintomas atuais nem recidiva para conceder ou manter a isenção por doença grave, presentes os demais requisitos.
Tributário
Doença grave: a isenção de IR sobre sua aposentadoria é um direito previsto em lei
Aposentados, pensionistas e reformados com doença legalmente prevista têm proteção tributária sobre os rendimentos abrangidos.
DO CONHECIMENTO AO PRÓXIMO PASSO