A morte de um familiar não obriga os herdeiros a pagar, sem limite, as dívidas dele com seu salário e com tudo o que já possuíam. A responsabilidade decorrente da sucessão está ligada ao patrimônio transmitido.
As dívidas devem ser identificadas no inventário. Depois da partilha, a cobrança observa a parcela de responsabilidade correspondente a cada herdeiro, dentro dos limites legais. O STJ distingue essa proporção da tentativa de cobrar de um único sucessor toda uma dívida divisível apenas porque o valor cabe no seu quinhão.
É preciso verificar de onde vem a obrigação. Quem assinou também como fiador, devedor ou contratante pode ter uma responsabilidade própria, diferente daquela que resultaria apenas de ser herdeiro. O nome na família não cria essa obrigação; o contrato e a lei podem criá-la.
Por isso, antes de assinar uma confissão de dívida ou renegociação, solicite os documentos da cobrança. Reúna o contrato, a identificação do credor e os dados do inventário. Um novo acordo pode produzir obrigações que não existiam anteriormente em seu nome.
O limite sucessório também não torna os bens herdados intocáveis. O patrimônio transmitido responde pelas obrigações que legitimamente o alcançam. A defesa correta identifica o que é devido, quem responde e até onde a cobrança pode ir.
Lidar com uma perda não exige aceitar cobranças sem explicação. A apuração da herança deve incluir direitos, dívidas e os limites de responsabilidade de cada pessoa.
