Uma decisão pode desfazer a apreensão depois que o veículo já foi vendido. Nesse cenário, a discussão deixa de ser apenas a devolução física do bem e passa a envolver a forma de reparar a impossibilidade de restituição.
No REsp 1.742.897/PR, o STJ manteve o entendimento de ressarcimento com referência à Tabela Fipe do momento da apreensão. No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná havia afastado a mora, extinguido a ação e revogado a liminar; o veículo já tinha sido alienado.
Esse contexto é essencial. O precedente não estabelece que toda venda feita pelo credor deve atingir o valor da Fipe, nem que qualquer diferença entre a tabela e o preço de venda gera automaticamente indenização.
Para preparar a análise, preserve a decisão que desfez a apreensão, os documentos que comprovam a venda e a identificação completa do veículo. A data da retirada e a versão do modelo também precisam ser verificadas para qualquer avaliação.
É útil organizar separadamente o prejuízo alegado e os documentos que o demonstram. O advogado deverá explicar quais pedidos são compatíveis com a decisão e com a situação efetiva do bem.
